Artigo que escrevi, no inicio de Novembro, para a pagina de opinião do jornal O São Paulo. Acredito que ele ainda continua atual. Não acredito que os eventos recentes na esfera política altera a analise e medidas propostas. Ainda acredito na solidez das instituições da Republica e que a democracia e a constituição não serão jogadas no lixo neste momento de grave crise institucional. Impedimendo com provas não é golpe, mas sem elas é golpe. Em 1999 fui contra o impedimento do Presidente Fernando Henrique Cardoso por que não havia provas contra ele e pelo mesmo motivo sou contra o impedimento da Presidenta Dilma.
Um ano após as eleições que a reconduziram ao cargo de Presidente da República, Dilma Rousseff ainda continua encontrando enormes dificuldades para aprovar no Congresso Nacional as medidas necessárias para corrigir o péssimo legado econômico do desenvolvimentismo populista do seu primeiro mandato.
A fragilidade política e a aparente falta de convicção em relação a urgência de um forte ajuste fiscal levou à decisão, infeliz, de apresentar uma proposta orçamentária para 2016 com déficit primário, que foi fundamental na decisão da agência de classificação de risco Standard & Poor's de retirar o grau de investimento do País. Assustado com a possibilidade das outras duas agências risco adotarem a mesma posição, que teria graves consequências para nossa já combalida economia, o Governo Dilma, reapresentou uma nova proposta de orçamento com medidas de ajuste fiscal focado em aumento da receita.
Esta estratégia de ajuste fiscal, segundo a literatura especializada, não é, no entanto, a mais recomendável. O corte de despesas ainda que, politicamente difícil, seria a melhor opção. Os cortes de gastos implicam em menor impacto sobre a produção, ou seja, tem um efeito recessivo menor, em razão da retomada do investimento privado, que é o grande responsável pelo crescimento econômico em uma economia de mercado.
Infelizmente, em razão da enorme fragilidade política da atual administração, a opção politicamente mais viável acaba sendo mesmo o aumento de impostos, posto que o foco do ajuste fiscal, no curto prazo, deve ser a geração de um superávit primário, que dificilmente será suficiente para a estabilização e ou redução da dívida pública como proporção do PIB, mas que deverá ser o suficiente para demonstrar o compromisso da atual administração com o equilíbrio fiscal durante o seu mandato.
O retorno da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) é a melhor solução, se comparado à alternativa que seria o aumento do CIDE (Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico) sobre o combustível, que teria forte impacto sobre a inflação. Outras medidas, como é o caso do retorno do Imposto de Renda para lucros e dividendos distribuídos e maior esforço na cobrança de devedores da dívida ativa da União, não eliminam a necessidade da aprovação da CPMF, mas sinalizariam um compromisso da atual administração em não colocar somente na conta da classe média e dos mais pobres o custo do ajuste fiscal.
As medidas propostas na peça orçamentária para 2016, no entanto, não atacam o problema do déficit estrutural que requer medidas de longo prazo, que passam, necessariamente, por uma discussão, mais ampla, sobre o modelo de sociedade que desejamos construir. Reconhecer a existência de um desequilíbrio estrutural entre receitas e despesas, causado pela expansão do gasto social, não implica (como sugerido por alguns analistas) em um novo pacto social com a exclusão de vários direitos, que atingiria fortemente a população mais pobre.
É fundamental frisar que não há saídas magicas para atual situação econômica que, apesar de grave, nem de longe se aproxima das terríveis crises dos anos 80. Para superá-la é preciso lembrar que a pior coisa é aquela que é pior para todos e que o objetivo do agir político deve ser sempre o bem comum. O país tem instituições sólidas e saberá superar a situação atual com a retomada, sustentada, sem populismo, do crescimento econômico com justiça social. Este é e sempre será um grande desafio, que deve ser assumido por todos os brasileiros.
Fonte: O São Paulo, edição 3077, 11 a 17 de Novembro de 2015
